# Registro público: TJRJ — 00019915120028190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4504e81c6c96996d289ee70f71249190e3e8ccdc7b9016454e2a28c574eec4de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-25
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-02-13** — Provisório (TPU 245)
> **2004-11-12** — Provisório (TPU 245)
> **2004-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2003-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-25T15:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-07-25T15:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-07-29T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2002-08-06T11:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-08-15T12:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-08-27T13:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-09-23T18:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-18T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-05T13:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-16T10:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-08T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2003-02-17T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-08T10:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-29T14:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-02T11:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-07-28T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-09-10T16:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-15T11:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-23T17:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-11-03T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-11-04T15:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-06-02T13:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-22T14:03:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-07-25T15:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-29T19:48:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-07-31T18:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-02T16:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-05T18:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-08T11:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-09T12:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-14T12:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-19T17:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-21T17:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-02T18:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-10T13:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-20T15:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4504e81c6c96996d289ee70f71249190e3e8ccdc7b9016454e2a28c574eec4de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-01-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2003-01-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2003-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2003-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2004-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2003-01-08 trata do assunto oficial «Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2003-01-08 trata do assunto oficial «Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:36:50\.540264372Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-07\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4504e81c6c96996d289ee70f71249190e3e8ccdc7b9016454e2a28c574eec4de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00040262420118190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA CRIMINAL / PIRAI VARA UNICA
- [TJMT — 00004462820208110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJAP — 00065801620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304209/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00307164120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA CRIMINAL / TRAJANO DE MORAES VARA UNICA
- [TJRJ — 00142353720148190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA CRIMINAL / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00064696420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266052/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00064497320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258848/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPE — 00000377420218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162282/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019915120028190029 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MAGE VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4504e81c6c96996d289ee70f71249190e3e8ccdc7b9016454e2a28c574eec4de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4504e81c6c96996d289ee70f71249190e3e8ccdc7b9016454e2a28c574eec4de
- **SHA-256 do comentário:** 67e94437f51ce3f668c1cb74cd83493dc96fc9994e288bb280d9bd293f7ad31f