# Registro público: TJCE — 04436976420008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e458bf2e7c1192d4ad4133ddc6bab12cf738342fd26956ac4af5a404a73750ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-08-31
- **Último ato com data válida:** 2024-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-19T23:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-11T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-30T10:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-25T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-25T15:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-18T13:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-05T11:02:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2009-06-22T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-30T10:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-25T15:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-22T15:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-22T17:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1999-08-31T13:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2000-01-26T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2001-10-17T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-18T15:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-18T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-10-05T14:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-05-22T17:32:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 1999-11-29T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-04-24T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-05-21T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-12-16T10:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-14T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-01T15:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-10-06T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-03-28T12:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-01-18T15:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-12-11T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA