# Registro público: TRE-MG — 00001374520126130307

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 092bc3905e43fa1b69363e72e50981a5caf774a33e1e840b78fb846c00e2600e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-07-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-11T14:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15975", "nome": "307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO"}}
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15863", "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"}}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15975", "nome": "307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO"}}
- 2012-07-30T11:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15975", "nome": "307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO"}}
- 2012-07-30T11:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15975", "nome": "307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO"}}
- 2012-07-30T13:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15975", "nome": "307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO"}}
- 2012-08-31T15:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15975", "nome": "307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO"}}
- 2017-10-27T19:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15863", "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"}}
- 2021-10-27T14:33:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15863", "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"}}
- 2021-10-27T14:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15863", "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"}}
- 2021-10-27T16:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15863", "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"}}
- 2021-10-27T16:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15863", "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"}}
- 2021-10-27T16:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15863", "nome": "195ª Zona Eleitoral - Nova Resende"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/092bc3905e43fa1b69363e72e50981a5caf774a33e1e840b78fb846c00e2600e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:25:27\.863000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120711142812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 092bc3905e43fa1b69363e72e50981a5caf774a33e1e840b78fb846c00e2600e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00014418020166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354718/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-MG — 00015221020126130119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354690/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO / 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-PR — 06000503720226160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-MG — 00001425620166130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609110/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MA — 00000349220136100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870373/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000392620166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870349/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004791320166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004854820166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001374520126130307 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Comitê Financeiro” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “307 ZONA ELEITORAL - MONTE BELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 092bc3905e43fa1b69363e72e50981a5caf774a33e1e840b78fb846c00e2600e
- **SHA-256 do comentário:** 96d970524841fee363652e7e39ae63da8928b6261973507829232635b28d1a24