# Registro público: TRT2 — 00001374620115020444

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7201b477a59fde8a920fe24ba1251991eba805b57e7e1d6b5d72a9c6fe528469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-07-26T12:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-07-26T12:46:09.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-07-26T13:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-07-28T01:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-07-28T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-08-19T00:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-08-19T00:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-08-24T13:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-11-23T23:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-11-24T14:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-11-27T00:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-11-27T00:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-12-03T00:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-12-15T01:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-12-15T01:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-01-12T13:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-02-02T00:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-02-06T07:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-10-19T07:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-19T16:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-07-25T08:40:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-07-25T08:45:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-07-27T08:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2016-08-25T12:57:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2017-01-12T14:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2019-12-19T16:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-01-09T14:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30094", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7201b477a59fde8a920fe24ba1251991eba805b57e7e1d6b5d72a9c6fe528469.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-26 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:13:53\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7201b477a59fde8a920fe24ba1251991eba805b57e7e1d6b5d72a9c6fe528469

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006766120105020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004536320145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530319/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14000, 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161278020245160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00004576620155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160255720265160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TST — 10000699120155020718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312249/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 08063400220055100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303785/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 08019402320065100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303783/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001374620115020444 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Santos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7201b477a59fde8a920fe24ba1251991eba805b57e7e1d6b5d72a9c6fe528469.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7201b477a59fde8a920fe24ba1251991eba805b57e7e1d6b5d72a9c6fe528469
- **SHA-256 do comentário:** c9a1aa4989bcf7f8d7ccc4f0065db115a564b863a05856e0e93638c36567da17