{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16095,"origem":"stj","sha256_origem":"eee58642ade0c220af7ef78ae95f2c239a15a3ebe35f557caf64d901addf7d4a","registro_original":{"id_fonte":"000827762","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"762890","numero_registro":"202202492634","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-10-11","data_publicacao":"2022-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT\nIMPETRADO CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE\nREVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ (AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE\nMÉRITO NESTA CORTE). INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.\nAPREENSÃO DE 12 KG DE MACONHA E DE PETRECHOS RELACIONADOS AO\nTRÁFICO, INCLUSIVE BALANÇA DE PRECISÃO. REDUTOR OBSTADO NÃO SÓ COM\nBASE NA QUANTIDADE DE DROGAS, MAS TAMBÉM CONSIDERANDO AS\nCIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO (PETRECHOS). IDONEIDADE. PRECEDENTES\nDESTA CORTE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b04057d77eb07f132a03faa51bc73006752ab85f245a7c755bbe339313c3f759","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}