# Registro público: STJ — 1104929 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-04 - **Publicação:** 2026-08-13 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/160960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/160960.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e0dc2e250f67ed0e1ced16e11dbe4d716e0b36429e0e654a4c098248539ac9e ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1453496 - **Número de registro na fonte:** 202602289370 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 241-B DO ECA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. INFLUÊNCIA SOCIAL E RISCO À INSTRUÇÃO. APREENSÃO RECENTE DE VASTO MATERIAL. CONTEMPORANEIDADE CONFIGURADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a concessão de ofício em hipóteses de flagrante ilegalidade. No caso, não foi identificada ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de ofício. - **Item 2 (texto oficial):** A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: a multiplicidade de condutas de aquisição de pornografia infantojuvenil (64 operações financeiras no período de julho de 2024 a junho de 2025), a facilidade de reiteração delitiva em ambiente virtual e a apreensão, em 07/04/2026, de vasto material de exploração sexual infantil no notebook do agravante, evidenciando contemporaneidade e gravidade concreta. - **Item 3 (texto oficial):** A prisão preventiva foi igualmente amparada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da habitualidade das condutas e do prestígio social e influência do agravante como professor e ex-diretor escolar, com potencial risco de intimidação de testemunhas e supressão de evidências. - **Item 5 (texto oficial):** As medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes diante do contexto fático delineado e dos riscos identificados. - **Item 6 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 241-B DO ECA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. INFLUÊNCIA SOCIAL E RISCO À INSTRUÇÃO. APREENSÃO RECENTE DE VASTO MATERIAL. CONTEMPORANEIDADE CONFIGURADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a concessão de ofício em hipóteses de flagrante ilegalidade. No caso, não foi identificada ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de ofício. 2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: a multiplicidade de condutas de aquisição de pornografia infantojuvenil (64 operações financeiras no período de julho de 2024 a junho de 2025), a facilidade de reiteração delitiva em ambiente virtual e a apreensão, em 07/04/2026, de vasto material de exploração sexual infantil no notebook do agravante, evidenciando contemporaneidade e gravidade concreta. 3. A prisão preventiva foi igualmente amparada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da habitualidade das condutas e do prestígio social e influência do agravante como professor e ex-diretor escolar, com potencial risco de intimidação de testemunhas e supressão de evidências. 5. As medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes diante do contexto fático delineado e dos riscos identificados. 6. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 3e0dc2e250f67ed0e1ced16e11dbe4d716e0b36429e0e654a4c098248539ac9e - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)