{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160966,"origem":"stj","sha256_origem":"d9992d556418cc717426cde30a59b29b3c32c9b2353531d0a256057c7fd5a546","registro_original":{"id_fonte":"1453502","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3006950","numero_registro":"202502833016","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA\n 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão\n agravada enseja o não conhecimento do agravo regimental, nos termos\n do art. 1.021, § 1º, do CPC/15 e do óbice contido na Súmula 182/STJ,\n aplicável por analogia.\n 2. Não são suficientes meras alegações genéricas sobre as razões que\n levaram à inadmissão do agravo, tampouco o ataque tardio ao seu\n conteúdo, ou a insistência no mérito da controvérsia.\n 3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"bc6a529e3fb90892f23c0bba3e9767e07c77da497e44d2a8e8e6dd624b63967b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}