# Registro público: TRE-MS — 00000763020156120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c0657f7277214210c3fbd822fd6aebf2ff67264b18ba72b7e9372846278f3fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T11:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-09-01T11:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-09-01T11:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-10-14T09:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-10-14T15:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-09-12T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-09-12T09:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-09-12T09:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-09-16T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-09-28T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-09-01T11:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-09-01T11:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-09-12T09:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-10-14T14:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-10-17T18:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-10-17T18:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2022-10-17T18:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T00:34:25\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220901110219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c0657f7277214210c3fbd822fd6aebf2ff67264b18ba72b7e9372846278f3fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001369720166120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074013/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-MS — 06000026320216120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469575/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-RS — 00004515820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774423/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001334520166120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033069/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-PA — 06000018820246140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415277/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PA — 06000014320246140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404654/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA
- [TRE-RJ — 06000485420236190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576004/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000018620256090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433535/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE