{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":160972,"origem":"stj","sha256_origem":"9a93d6fc9328abf261c24427602e92c6b0621936e0a566b64255aefa152ada58","registro_original":{"id_fonte":"1453508","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3204110","numero_registro":"202600928877","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2026-08-04","data_publicacao":"2026-08-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\n VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. AUSÊNCIA. PROVAS PARA A CONDENAÇÃO.\n SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n 1. Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo\n fático e probatório a fim de analisar a existência de provas\n suficientes a absolver, condenar ou desclassificar a imputação feita\n ao acusado. Óbice do enunciado n.º 7 da Súmula deste STJ (ut, AgInt\n no AREsp n. 1.265.017/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis\n Moura, Sexta Turma, DJe de 24/5/2018)\n 2. A condenação não está amparada apenas nos elementos colhidos na\n fase de inquérito, como sustenta a defesa, mas também pelas\n declarações dos policiais durante a fase inquisitorial e ratificadas\n em juízo.\n 3. A palavra dos policiais, dotada de fé pública, é apta a embasar o\n decreto condenatório, especialmente na ausência de elementos\n concretos que infirmem suas declarações.\n 4. Agravo regimental não provido","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\n agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\n Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/85e3924f-9307-4c82-bb9c-a7b2de4e958f/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2912323e1af2c8509b0f59db6d97aa17ad2c219309561c22dbaaad5536eed0de","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}