# Registro público: TRE-SP — 06000059020206260340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe38c6201eb9ffed605aeeef6303142e2919106c0fa5ccee9394c5603867223f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental | Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T16:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-04-06T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-04-16T17:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-05-20T17:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-04-07T17:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-04-07T17:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-04-16T11:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-05-07T02:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-05-07T02:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-04-03T16:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-04-06T16:01:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-04-14T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-04-17T15:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-05-20T19:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-05-20T20:09:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}
- 2020-05-20T20:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15299", "nome": "340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)
- [Outros processos do assunto TPU 11736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11736)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:51:09\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200403162304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe38c6201eb9ffed605aeeef6303142e2919106c0fa5ccee9394c5603867223f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06037541820186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767547/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736, 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 0 Juizes Auxiliares
- [TRE-RO — 06000707320256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452945/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11736, 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RJ — 06000720620206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667036/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-SP — 06000248320206260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993736/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-SP — 06000132820206260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068885/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- [TRE-SP — 06000111520206260335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650916/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ
- [TRE-PA — 00002106720166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993565/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000074020206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986990/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE