# Registro público: TJAM — 00007466320258049002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Revisão Criminal - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8bb508d6aab2ee544d385f712acede781c626c1c4f267626141909196d8cfd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-03 - **Último ato com data válida:** 2025-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-06** — Distribuição (TPU 26) > **2025-06-06** — Distribuição (TPU 26) > **2025-06-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-03T19:16:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-06T10:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-06-06T10:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-06T10:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-06T10:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72131", "nome": "2ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 40018772620178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424331/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO - [TJAP — 00032199120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMT — 00003438120128110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR - [TJPA — 00003415520208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153007/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPA — 00003423820208140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148536/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Vara Criminal - [TJPB — 00006673520208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJMA — 00002176320208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Revisão criminal: como rever condenação já definitiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, revisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222 - **SHA-256 do registro documental:** 5c8bb508d6aab2ee544d385f712acede781c626c1c4f267626141909196d8cfd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frevisao-criminal%2F)