# Registro público: TJAM — 06127494820198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c921a84fa36633333db849d79bb4db9323fe275e6af35adf6338fbbc9114f68d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Desistência (TPU 463)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-19T15:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-03-26T09:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-03-29T08:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-03-29T10:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-03-29T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-21T13:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-22T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-22T09:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-24T13:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-07-30T11:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-07-30T11:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-07-31T11:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-08-06T13:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-03-21T10:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-03-22T09:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-03-27T09:51:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-03-28T09:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-22T10:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-05-23T09:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-08-02T11:41:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-08-03T08:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-04-10T13:07:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-04-10T13:08:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c921a84fa36633333db849d79bb4db9323fe275e6af35adf6338fbbc9114f68d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-10 trata do assunto oficial «Extinção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:07:13\.665000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190319152722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c921a84fa36633333db849d79bb4db9323fe275e6af35adf6338fbbc9114f68d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06359532420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593009/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 4904
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02195350820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017497/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 4904
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Impugnação ao Valor da Causa Cível
- [TJSP — 00085501220228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785949/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 06 CIVEL DE SANTO AMARO
- [TJAM — 06242231620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634167/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 4904
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJCE — 02002773420228060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DE MOMBACA
- [TJES — 00001427420168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJMT — 00002720220188110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294680/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRO — 00132529320148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 8ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada pedido possa avançar em ritmo próprio dentro do mesmo processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
- **SHA-256 do registro documental:** c921a84fa36633333db849d79bb4db9323fe275e6af35adf6338fbbc9114f68d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06127494820198040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Litigioso” e “Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c921a84fa36633333db849d79bb4db9323fe275e6af35adf6338fbbc9114f68d
- **SHA-256 do comentário:** feb82ec82a5b7998b2d05f356feded86ed690323acb8e9436900d9fc9071dc6c