# Registro público: TRE-RS — 00000287220156210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb9b13b2aa436c3456c24fa78d9db5f4fac3d5082b66aee2b217b721c0f589b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-30T14:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T18:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-26T19:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-15T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-16T16:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-16T17:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T19:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T19:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-15T16:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-26T19:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-07T15:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-15T14:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T17:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-19T15:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-15T19:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-11T18:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-26T15:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-13T18:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-26T18:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-16T19:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-26T15:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T18:06:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T18:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27181", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-07 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-15 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-20 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000882520186090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610113/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004099820126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004653420126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609908/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-GO — 00001003920186090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609777/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PR — 00004601220126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati