# Registro público: TRT3 — 00000365620115030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 167d8fdcf023aaa5bad2bad5c2ce44926f9c2f861fae51c5ab63a17a741da31d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14 - **Último ato com data válida:** 2019-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610048.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/167d8fdcf023aaa5bad2bad5c2ce44926f9c2f861fae51c5ab63a17a741da31d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2019-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:35\.161218256Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 167d8fdcf023aaa5bad2bad5c2ce44926f9c2f861fae51c5ab63a17a741da31d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002137020125030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13934, 13944, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Muriaé - [TRT1 — 00101859320145010571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13934, 13944, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Queimados - [TRT7 — 01883001820085070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13934, 13944, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT3 — 00000741820135030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13934, 13944, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT1 — 00006362520135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13934, 13944, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT17 — 00001360720195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13934, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000171420135030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13934, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT4 — 00002462820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13934, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000365620115030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 167d8fdcf023aaa5bad2bad5c2ce44926f9c2f861fae51c5ab63a17a741da31d - **SHA-256 do comentário:** e3e87715751aacae01d74a8f6d949ac04aef405f2bb5fab38b438fe4d7ca69e3