# Registro público: TRT3 — 00000351620155030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 113019b8d6536b2810e0bafafc92cdb6040b9246e206c35d197447db87df9e73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2018-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-12** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:23\.154394796Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 113019b8d6536b2810e0bafafc92cdb6040b9246e206c35d197447db87df9e73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001907520155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001603620135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00001011520225060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / RECIFE - 21A VARA
- [TRT3 — 00001277520145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002324820255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT2 — 00006042320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT22 — 00005239120225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00005316820255180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / Rio Verde - 04a Vara