# Registro público: TRT10 — 00000515220205100019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e597276ecffc3ca427d0ab8a955273ec8e5336d2b4fde9e59273920df9de80f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Plano de Saúde | FGTS | Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T09:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T12:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-29T14:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-31T17:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-31T18:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-02T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-02T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-08T10:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-13T14:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-13T16:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-14T00:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-14T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-05-05T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-05-12T00:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-06-16T19:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-08-04T15:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-28T14:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-31T17:05:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-31T18:13:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-04-13T16:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-08-04T15:31:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27646", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e597276ecffc3ca427d0ab8a955273ec8e5336d2b4fde9e59273920df9de80f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:19:18\.747000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128095855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e597276ecffc3ca427d0ab8a955273ec8e5336d2b4fde9e59273920df9de80f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002143920185210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612608/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13719, 13813, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003884320265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13853, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00014073420135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13853, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00002473820145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13853, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002463420155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13853, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001382320145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13853, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00000523320165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13853, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT5 — 00000194320115050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13853, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 38ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000515220205100019 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Fruição/Gozo | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Plano de Saúde | FGTS | Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e597276ecffc3ca427d0ab8a955273ec8e5336d2b4fde9e59273920df9de80f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e597276ecffc3ca427d0ab8a955273ec8e5336d2b4fde9e59273920df9de80f
- **SHA-256 do comentário:** 6fd404e726effeb4aeaaccef11389d26aca0cde9e280dd019b33a6109185ea10