{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16107,"origem":"stj","sha256_origem":"ea4f36ea48e8a8947c507bd1e91532d25fd343913d9d2f1fc64e00d3d32a82ca","registro_original":{"id_fonte":"000827812","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"744329","numero_registro":"202201567646","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E\nCONSUMADO. TESES DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE\nREVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. DECOTE DA CONDUTA SOCIAL\nRECONHECIDO NA DECISÃO AGRAVADA.\n1. O Tribunal de origem concluiu fundamentadamente, com base nas\nprovas dos autos, que restaram comprovadas a materialidade e a\nautoria dos crimes de homicídio qualificado, sendo um deles na\nmodalidade tentada, a fim de assegurar a execução daquele\nconsumado.\n2. Tendo as instâncias ordinárias concluído, com fundamento nos\nelementos probatórios dos autos, pela prática do delito, a análise\ndas teses recursais de absolvição e desclassificação demandaria o\nrevolvimento no conjunto fático-probatório dos autos, o\nque é inviável em habeas corpus.\n3. Afastamento da conduta social já reconhecido na decisão agravada,\ndiante da fundamentação inidônea, sem manifestação quanto à\npersonalidade, haja vista que não valorada pelas instâncias\nordinárias na pena-base.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8a82cde8874e472a6c070de0e6ed2744b73b2ebac1625a22dd457b71aa1a920e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}