# Registro público: STJ — 744329 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-10-04 - **Publicação:** 2022-10-07 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16107/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16107.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea4f36ea48e8a8947c507bd1e91532d25fd343913d9d2f1fc64e00d3d32a82ca ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000827812 - **Número de registro na fonte:** 202201567646 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. TESES DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. DECOTE DA CONDUTA SOCIAL RECONHECIDO NA DECISÃO AGRAVADA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O Tribunal de origem concluiu fundamentadamente, com base nas provas dos autos, que restaram comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de homicídio qualificado, sendo um deles na modalidade tentada, a fim de assegurar a execução daquele consumado. - **Item 2 (texto oficial):** Tendo as instâncias ordinárias concluído, com fundamento nos elementos probatórios dos autos, pela prática do delito, a análise das teses recursais de absolvição e desclassificação demandaria o revolvimento no conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em habeas corpus. - **Item 3 (texto oficial):** Afastamento da conduta social já reconhecido na decisão agravada, diante da fundamentação inidônea, sem manifestação quanto à personalidade, haja vista que não valorada pelas instâncias ordinárias na pena-base. - **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. TESES DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. DECOTE DA CONDUTA SOCIAL RECONHECIDO NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O Tribunal de origem concluiu fundamentadamente, com base nas provas dos autos, que restaram comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de homicídio qualificado, sendo um deles na modalidade tentada, a fim de assegurar a execução daquele consumado. 2. Tendo as instâncias ordinárias concluído, com fundamento nos elementos probatórios dos autos, pela prática do delito, a análise das teses recursais de absolvição e desclassificação demandaria o revolvimento no conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em habeas corpus. 3. Afastamento da conduta social já reconhecido na decisão agravada, diante da fundamentação inidônea, sem manifestação quanto à personalidade, haja vista que não valorada pelas instâncias ordinárias na pena-base. 4. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** ea4f36ea48e8a8947c507bd1e91532d25fd343913d9d2f1fc64e00d3d32a82ca - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 744329 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ea4f36ea48e8a8947c507bd1e91532d25fd343913d9d2f1fc64e00d3d32a82ca - **SHA-256 do comentário:** cb3f06bf0985ab231a96ade7da1727fa46412dbeb139e9f56ebdda6bacb7ed13