# Registro público: TJBA — 81492452820238050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bafc79c8a07c72cf538869024db18396da7c052d44b9588358dcb8d6a9bce60b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-02 - **Último ato com data válida:** 2023-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-10** — Petição (TPU 85) > **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-09** — Documento (TPU 581) > **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dormir em serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-11-08T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-11-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-11-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11137) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bafc79c8a07c72cf538869024db18396da7c052d44b9588358dcb8d6a9bce60b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dormir em serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Dormir em serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-16T21:52:42\.817000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231102000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bafc79c8a07c72cf538869024db18396da7c052d44b9588358dcb8d6a9bce60b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001472920208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244565/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJRJ — 02819140720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122038/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11137 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20016164920239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640109/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20007471420229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837318/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70009676320247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720926/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2ª Auditoria da 1ª CJM - [TJMMG — 20006123920219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666917/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70003957420197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533824/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1ª Auditoria da 11ª CJM - [STM — 70000185920267110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176548/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2ª Auditoria da 11ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** bafc79c8a07c72cf538869024db18396da7c052d44b9588358dcb8d6a9bce60b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 81492452820238050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Dormir em serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DE AUDITORIA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bafc79c8a07c72cf538869024db18396da7c052d44b9588358dcb8d6a9bce60b - **SHA-256 do comentário:** ee6df825f8f349c11cc214f2a4ea22d4ec611a4fe86e723b251a4344fe6ee425