# Registro público: TJSP — 00020796220088260004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611275/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611275.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5f532ad74ccd7d22b03de52a2163eb5d8b0b5b7b53087156525b9834918b19b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-15 - **Último ato com data válida:** 2022-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2009-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2009-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2009-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2009-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-08-13** — Recebimento (TPU 132) > **2009-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-04-15T11:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-17T13:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-23T11:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-23T11:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-24T14:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-24T14:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-04-15T17:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-15T17:41:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-15T17:41:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-04-27T14:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-28T11:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-28T11:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-13T14:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-17T13:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-17T13:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-08-27T14:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-23T16:46:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-31T21:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-06-24T08:51:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5f532ad74ccd7d22b03de52a2163eb5d8b0b5b7b53087156525b9834918b19b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2009-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2009-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2009-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2009-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2009-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:00:39\.966603413Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5f532ad74ccd7d22b03de52a2163eb5d8b0b5b7b53087156525b9834918b19b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00010377520088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA - [TJSP — 00123505520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJSP — 00021904620088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA - [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00020796220088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f5f532ad74ccd7d22b03de52a2163eb5d8b0b5b7b53087156525b9834918b19b - **SHA-256 do comentário:** 6ae7fe27edbb4b8ed4f8741214c1f4fd42ce2675cf9c84c215cc95a77ddbd387