# Registro público: TJMSP — 08008409620259260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Orlando Eduardo Geraldi
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 780ce601843b2cf0a2ad2f522e13ecbc3a00db97f5b94efa4fa2dfaebe106cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência arbitrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-16T14:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-15T21:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-15T11:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-15T11:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-13T15:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-21T15:36:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-18T17:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-18T17:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-13T15:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/780ce601843b2cf0a2ad2f522e13ecbc3a00db97f5b94efa4fa2dfaebe106cc6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T13:00:41\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260913150100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 780ce601843b2cf0a2ad2f522e13ecbc3a00db97f5b94efa4fa2dfaebe106cc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08006771920259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619948/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Presidente
- [TJMSP — 09002880220249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807750/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Paulo Adib Casseb
- [TJMMG — 20008009520229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924682/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMSP — 08009544020229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616315/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Enio Luiz Rossetto
- [TJMMG — 20006257020239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919871/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20000871820259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744630/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3560
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJPE — 00000378020008170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJGO — 00216771520148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 3560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54b42dd50d5b441ddb962cc6e8129b1f3563bda2b6f5b350dcb3fc1c04fe29a5
- **SHA-256 do registro documental:** 780ce601843b2cf0a2ad2f522e13ecbc3a00db97f5b94efa4fa2dfaebe106cc6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08008409620259260040 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Violência arbitrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Orlando Eduardo Geraldi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/Certificada”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/780ce601843b2cf0a2ad2f522e13ecbc3a00db97f5b94efa4fa2dfaebe106cc6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 780ce601843b2cf0a2ad2f522e13ecbc3a00db97f5b94efa4fa2dfaebe106cc6
- **SHA-256 do comentário:** 3dca4ade2fd799d2dde1e7a406a3a72ec0f3104baeecc0ef6b8fdc71556f3bce