{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16117,"origem":"stj","sha256_origem":"77cc020c77a46c3b4a8a4597888f9c8952cb1beea90f6ec8316954ff284bdb03","registro_original":{"id_fonte":"000827823","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"742995","numero_registro":"202201487290","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-10-11","data_publicacao":"2022-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.\nPRISÃO 9/7/2019. INSTRUÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO ENCERRADA. PENDÊNCIA\nDA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. ATO DE CONTINUAÇÃO DESIGNADO\nPARA 3/4/2023. FALTA DE RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL\nEVIDENCIADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RETIRADA DE\nMATERIAL PARA ANÁLISE PARTICULAR. INDEFERIMENTO MOTIVADO.\n1. Na hipótese, configurado o excesso de prazo na segregação\ncautelar do paciente, uma vez que, mesmo sendo o único réu do\nprocesso, encontra-se encarcerado há mais de 3 anos sem que se tenha\nprevisão de finalização da instrução processual, cujo próximo ato\n(continuação da oitiva de testemunhas de acusação) está designado\npara 3/4/2023. Tal o contexto, é de rigor o relaxamento da\nconstrição corpórea, sobretudo porque a indevida delonga na\ninstrução criminal não é atribuível à defesa.\n2. Pode o julgador indeferir a produção da prova ou diligência,\nfundamentadamente, quando entender irrelevante, impertinente ou\nprotelatória, à luz do princípio do livre convencimento motivado,\nencontrando-se devidamente fundamentada a negativa da perícia\nformulada de modo genérico. Precedente.\n3. Ordem parcialmente concedida para relaxar a prisão preventiva do\npaciente, decretada nos autos da Ação Penal\n0012262-88.2016.8.08.0012, devendo ser expedido alvará de soltura,\nsalvo se, por outro motivo, estiver preso, mediante a aplicação das\nmedidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo\nPenal, a critério do Magistrado de primeiro grau.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de habeas\ncorpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros\nRogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com\no Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"503742ee33aced074f7b54e82cee05fb8d9636eb80ca730ee2da76a82f6a5cc8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}