# Registro público: TJMSP — 09000049620219260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Orlando Eduardo Geraldi
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d310e526b2dc30cb095a911e2f0d5475a21ebaff697b9ab07f04077f1d0c3f11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T12:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto"}}
- 2021-03-23T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2021-03-18T19:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2021-02-23T16:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2021-02-23T16:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2021-01-14T14:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2021-01-08T12:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2021-01-08T12:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2021-01-08T12:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2021-01-08T12:04:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2021-01-08T11:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto"}}
- 2021-01-07T17:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32091", "nome": "Enio Luiz Rossetto"}}
- 2021-04-07T18:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2021-01-13T12:38:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d310e526b2dc30cb095a911e2f0d5475a21ebaff697b9ab07f04077f1d0c3f11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-08 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:24:15\.497000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107171518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d310e526b2dc30cb095a911e2f0d5475a21ebaff697b9ab07f04077f1d0c3f11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09002597820269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805115/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi
- [TJMSP — 09000187520249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613849/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo de Instrumento
- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJMSP — 09002895020259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806419/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Presidente
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959
- **SHA-256 do registro documental:** d310e526b2dc30cb095a911e2f0d5475a21ebaff697b9ab07f04077f1d0c3f11
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09000049620219260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Orlando Eduardo Geraldi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d310e526b2dc30cb095a911e2f0d5475a21ebaff697b9ab07f04077f1d0c3f11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d310e526b2dc30cb095a911e2f0d5475a21ebaff697b9ab07f04077f1d0c3f11
- **SHA-256 do comentário:** 549ebaf8572c9b3cfface5bbcb060cd2178ce9e26fb7ef25dda07c574a51ba42