# Registro público: TRT7 — 00137006419985070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a542bcf2fadc42413b742680242c56db1dddcaccf438ba463c89ad0a7d83a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Remessa (TPU 978)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-06-17T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-04-13T11:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-12T10:20:52.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2016-07-13T13:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-22T11:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-15T12:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-03-27T14:08:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-11-16T13:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-04-13T11:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-05-06T10:35:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-07-13T13:02:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-05T10:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-15T13:55:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-03-11T11:51:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-15T09:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-15T12:19:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-03-15T12:19:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-03-15T12:19:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13a542bcf2fadc42413b742680242c56db1dddcaccf438ba463c89ad0a7d83a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-03-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:08\.438073726Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-06\-17T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13a542bcf2fadc42413b742680242c56db1dddcaccf438ba463c89ad0a7d83a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00008421020125070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000550720235070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00002200420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 00197008019985070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003223920215210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT6 — 00000742920175060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / RECIFE - 14A VARA
- [TRT5 — 00000538820245050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00001092520225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd
- **SHA-256 do registro documental:** 13a542bcf2fadc42413b742680242c56db1dddcaccf438ba463c89ad0a7d83a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00137006419985070011 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13a542bcf2fadc42413b742680242c56db1dddcaccf438ba463c89ad0a7d83a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13a542bcf2fadc42413b742680242c56db1dddcaccf438ba463c89ad0a7d83a5
- **SHA-256 do comentário:** 947fded96a0212e8e9e532fbefd43d6ec2d09c215d7c755ae4f8f0876698abf7