{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16126,"origem":"stj","sha256_origem":"8c48f81b1fda2f0514a20cbbe92f038af412416d6de719947f50ec4be3f19bd0","registro_original":{"id_fonte":"000827871","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"725730","numero_registro":"202200525710","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-10-11","data_publicacao":"2022-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.\nORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA 691/STF. MÉRITO DO WRIT DE ORIGEM\nJULGADO. RECURSO PREJUDICADO. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA DO DECRETO\nPRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA.\n1. Agravo regimental que se encontra prejudicado por perda\nsuperveniente do objeto, haja vista que impugnou a decisão da Corte\nde origem que indeferiu o pedido de liminar, e, por meio da consulta\nrealizada no sítio eletrônico do Tribunal de origem, extrai-se  que\no mérito do writ já foi julgado na sessão do dia 27/5/2022, e a\nordem foi denegada.\n2. Ainda que não houvesse a perda do objeto recursal, ainda assim\nnão haveria razão jurídica ao agravante na questão de fundo,\nporquanto há fundamento idôneo para a decretação da prisão\npreventiva, necessária para interromper a atuação da complexa\norganização criminosa responsável pelo tráfico internacional de\ndrogas.\n3. O Juiz de primeiro grau apontou que o paciente integra o núcleo\nde coordenação logística do grupo criminoso, sendo que os\nparticipantes desse núcleo estão \"envolvidos com o planejamento e\ncoordenação do armazenamento, transporte, custeio e operação\nportuária envolvendo a exportação de drogas para o continente\nEuropeu\".\n4. Cuida-se de afirmação fática que, obviamente, demanda a  devida\nconstatação na instrução, mas cuja veracidade não pode ser\nverificada na via do habeas corpus, com suas limitações probatórias.\nConsta ainda no decreto prisional que foram apreendidas 2,7\ntoneladas de cocaína supostamente embarcadas no Brasil pela\norganização criminosa investigada.\n5. Agravo regimental prejudicado.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro\nSebastião Reis Júnior julgando prejudicado o agravo regimental, e\ndos votos da Sra. Ministra Laurita Vaz e dos Srs. Ministros Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro no mesmo sentido, por\nunanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs.\nMinistros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA -\nPERICULOSIDADE E RISCO SOCIAL)\n   STJ - <<HC 291125>>-BA,\n         <<HC 287055>>-SP,\n         <<AgRg no RHC 45009>>-MS,\n         <<RHC 42935>>-MG\n(PRISÃO PREVENTIVA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA)\n   STJ - <<RHC 46094>>-MG,\n         <<RHC 46341>>-MS,\n         <<RHC 48067>>-ES\n   STF - [[HC-AgRg 121622]]-PE,\n         [[RHC 122094]]-DF,\n         [[HC 115462]]-RR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a27836aacb5273dfcaeada9599b6be9fc0f878c8a6e3e6c2737b8fd90f0605ba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}