# Registro público: TJMS — 00000617520218120045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14f1f536366fe84a4be23ab4afe910ea2eb23ac4d23f6cb39644ed70a5fadb67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-26** — Petição (TPU 85) > **2021-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-26** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-18T16:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-07-26T13:30:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-19T17:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-23T13:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-23T13:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-26T15:02:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-09-03T15:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-23T13:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-01-25T14:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-07-26T13:30:52.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-20T17:16:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-20T17:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-26T15:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-08-27T13:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-10-20T18:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78569", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:07:39\.960000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210118162435 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14f1f536366fe84a4be23ab4afe910ea2eb23ac4d23f6cb39644ed70a5fadb67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001185820228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara - [TJMS — 00001515320258120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714172/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única - [TJGO — 00021969720208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808496/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJMS — 00000249620258120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745390/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara - [TJAM — 00000013020198043300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA - [TJES — 00001306720238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459979/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJPE — 00000261620228175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - [TJDFT — 00143911120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 14f1f536366fe84a4be23ab4afe910ea2eb23ac4d23f6cb39644ed70a5fadb67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)