# Registro público: TJAM — 00002961020158047600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- **Classe:** Exceção de Incompetência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc41714437193837d0d2682959e762c4e9c792525602fcec2f6bc3e95661c9a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-01T08:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2016-07-25T11:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2016-08-09T08:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2016-10-06T13:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2017-09-13T08:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2018-12-18T22:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2019-05-29T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2019-05-29T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2019-05-29T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2019-05-29T14:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2019-07-09T14:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2019-08-08T14:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2019-08-22T09:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2019-10-22T15:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2019-10-22T15:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2020-10-08T12:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2015-07-01T08:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2016-01-13T12:52:26.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 399)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2020-01-08T15:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2020-03-13T13:58:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}
- 2020-10-08T12:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5070", "nome": "VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc41714437193837d0d2682959e762c4e9c792525602fcec2f6bc3e95661c9a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:11:05\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150624000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc41714437193837d0d2682959e762c4e9c792525602fcec2f6bc3e95661c9a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000377920158044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303805/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAM — 02339746820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSE — 00502321120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312752/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 02160232720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 05798917120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00005667320098190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF6 — 00002909620004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00483010220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306634/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** a5361a1345c74d9fa6e1ccd2a934310491a5595ff1a6b089b202e208f5d82f0f
- **SHA-256 do registro documental:** fc41714437193837d0d2682959e762c4e9c792525602fcec2f6bc3e95661c9a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** fc41714437193837d0d2682959e762c4e9c792525602fcec2f6bc3e95661c9a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002961020158047600 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc41714437193837d0d2682959e762c4e9c792525602fcec2f6bc3e95661c9a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc41714437193837d0d2682959e762c4e9c792525602fcec2f6bc3e95661c9a9
- **SHA-256 do comentário:** 2bc2bf102637f19699964fe0118fbb795b210dd503c42bf705b08eeb866154b8