# Registro público: STJ — 00001078120144025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa9ead1280fb6789ac66c03b66c39a47e4dbfb42c21621b0c0015d23bc4315e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2019-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T10:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-01T12:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-13T19:57:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-08T18:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-14T11:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T05:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-10T13:54:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-13T19:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T19:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-08T18:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10376](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10376)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Exame de Saúde e/ou Aptidão Física»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Exame de Saúde e/ou Aptidão Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:13:25\.222999489Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4aa9ead1280fb6789ac66c03b66c39a47e4dbfb42c21621b0c0015d23bc4315e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001111320208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004569820228250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384280/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRR — 08018966220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427268/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00001718120238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2345147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRR — 08018319620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08018314320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001591720164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384427/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJPR — 00000187120128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353342/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA