# Registro público: TRE-PR — 00002961420166160032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª zona eleitoral-Palmas
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d1a6d0c1dca1a1e21a99c6c73455cd00c8757446b2d7d8d4c1de83a33ffaf86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 354
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-01T17:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-10-01T19:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-10-01T19:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-10-03T16:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-10-25T13:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-10-28T12:28:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-11-10T17:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-12-09T15:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-12-21T17:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-01-27T15:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-02-06T17:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-02-21T15:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-04-07T18:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-05-10T13:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-06-16T17:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-07-04T17:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-07-06T15:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-08-03T13:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-08-24T09:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-09-21T16:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-09-25T13:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-10-23T16:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-11-06T13:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2017-12-04T15:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2018-01-25T19:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2018-01-29T18:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2018-01-31T17:28:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2019-08-23T13:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2019-09-17T18:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2020-02-11T17:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2023-01-16T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2023-02-13T09:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2023-05-08T13:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2024-07-15T13:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2024-07-31T14:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-10-01T19:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-10-01T19:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-10-03T16:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-10-25T13:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}
- 2016-10-25T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15485", "nome": "32 ª zona eleitoral-Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 354 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d1a6d0c1dca1a1e21a99c6c73455cd00c8757446b2d7d8d4c1de83a33ffaf86.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 354 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/353`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/340`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/344`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:30:46\.406000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161001170931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d1a6d0c1dca1a1e21a99c6c73455cd00c8757446b2d7d8d4c1de83a33ffaf86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000026320216160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1876049/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª zona eleitoral-Palmas / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-PR — 00004566320126160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618629/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª zona eleitoral-Palmas / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-GO — 06000701820216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299344/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª zona eleitoral-Palmas / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000693320216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276881/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª zona eleitoral-Palmas / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MS — 06002699020206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276809/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª zona eleitoral-Palmas / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PI — 06004150520246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª zona eleitoral-Palmas / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-PI — 06004106520206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255075/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª zona eleitoral-Palmas / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PA — 06000020620216140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424854/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª zona eleitoral-Palmas / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002961420166160032 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32 ª zona eleitoral-Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 354 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d1a6d0c1dca1a1e21a99c6c73455cd00c8757446b2d7d8d4c1de83a33ffaf86.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d1a6d0c1dca1a1e21a99c6c73455cd00c8757446b2d7d8d4c1de83a33ffaf86
- **SHA-256 do comentário:** 25c49ef86f0f52672001c578b4073015cb436624898fd0b7626eee215eaaa72d