# Registro público: TJSP — 00129349820118260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38fe04792af70158fac8227b3a633fecc9ca9ea1cf2e079e07e6de8ff792ac13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-07T16:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-11T17:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T16:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T17:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T15:07:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-05-12T11:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-13T17:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T17:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T12:20:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-28T10:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T07:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-07 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:40\.153014371Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110523091708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38fe04792af70158fac8227b3a633fecc9ca9ea1cf2e079e07e6de8ff792ac13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00179983920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000170220188160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00040629020098260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJRJ — 00117890220148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJPA — 00000681620208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJRJ — 00056774420128190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 50006427220128272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga