# Registro público: TRE-GO — 00000097420176090076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aea63eb4c78d5e30ec03f5474a39d626843e8659850278c438629f8ca5b6f0af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-20
- **Último ato com data válida:** 2017-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-13** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-20T02:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-21T04:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-13T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-08-02T02:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T04:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-30T11:53:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-14T06:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-04T03:22:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-18T01:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T02:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-13 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:41\.226980915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170620144852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aea63eb4c78d5e30ec03f5474a39d626843e8659850278c438629f8ca5b6f0af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000265420156090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-MT — 06004053920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000038920166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-GO — 00000599020186090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613794/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RS — 00004597620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003008820166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005095320126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662903/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA / 34 ª zona eleitoral-Irati