# Registro público: TJPE — 00000086820258173520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 102aa401a7fbd5ab6266b10a1e2b7e9bf781398cc41af48eea2f1c60ced020ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-01-09** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T14:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-09T08:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-09T08:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-27T08:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-27T08:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-27T08:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-28T21:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T21:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T21:42:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-09T08:52:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-02-03T17:09:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2025-02-03T17:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-28T21:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12343](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12343)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002154820198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091676/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJPE — 00000302420218170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMA — 00002094820198100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPI — 00001872220208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986775/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMA — 00002066920178100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TJPE — 00000289520178170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000285620218170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPI — 00001676320198180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE