# Registro público: TJRJ — 00998043620008190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 29 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed5566174d2c7a21574bb17afb37ff7019971b0f10d18d4010b3a478176c74b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-08-16** — Provisório (TPU 245)
> **2001-06-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2001-06-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2001-06-12** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2001-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-01-17T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2001-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-06-12T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2022-12-19T14:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-26T13:14:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2000-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-12T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-06-19T00:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2001-08-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-12-19T11:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-25T16:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-26T12:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-26T13:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed5566174d2c7a21574bb17afb37ff7019971b0f10d18d4010b3a478176c74b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2000-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2001-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2001-06-12 — de Interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-06-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2001-06-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2001-08-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:37\.714078635Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-07\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed5566174d2c7a21574bb17afb37ff7019971b0f10d18d4010b3a478176c74b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00023059520208190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / SAO FIDELIS 1 VARA
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJSP — 00020005220168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE LAPA
- [TJMT — 00000807120128110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614463/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJMS — 00002945220238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312584/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 29 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00998043620008190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 29 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed5566174d2c7a21574bb17afb37ff7019971b0f10d18d4010b3a478176c74b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed5566174d2c7a21574bb17afb37ff7019971b0f10d18d4010b3a478176c74b8
- **SHA-256 do comentário:** 128b9343d802615dfc756ef26ee214f8760e5f15a62598733b179e66290c812d