# Registro público: TJMSP — 08009379620259260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Ricardo Juhas Sanches
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4a9b7a86aa9026d66a4534c9202a6012f6165113f1bde5bfe9acd8a3e68d471

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-16T14:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-09-18T12:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-18T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-17T19:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-11T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-10T19:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-10T18:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-07T17:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-31T11:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-19T17:09:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-19T13:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-19T13:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}
- 2026-08-07T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88253", "nome": "Ricardo Juhas Sanches"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a9b7a86aa9026d66a4534c9202a6012f6165113f1bde5bfe9acd8a3e68d471.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T13:00:41\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260807171759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4a9b7a86aa9026d66a4534c9202a6012f6165113f1bde5bfe9acd8a3e68d471

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20000292120259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717496/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11253, 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMA — 00001509020218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938997/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [STM — 70006732120187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686488/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11253, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70004639120237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598528/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMRS — 00707951120259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826862/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08009872320229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599583/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Avivaldi Nogueira Junior
- [TJMSP — 08002721720249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575326/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Presidente
- [TJMSP — 08003048520259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569902/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11329
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Ricardo Juhas Sanches / Orlando Eduardo Geraldi


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54b42dd50d5b441ddb962cc6e8129b1f3563bda2b6f5b350dcb3fc1c04fe29a5
- **SHA-256 do registro documental:** f4a9b7a86aa9026d66a4534c9202a6012f6165113f1bde5bfe9acd8a3e68d471
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08009379620259260040 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Ameaça | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Ricardo Juhas Sanches”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a9b7a86aa9026d66a4534c9202a6012f6165113f1bde5bfe9acd8a3e68d471.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4a9b7a86aa9026d66a4534c9202a6012f6165113f1bde5bfe9acd8a3e68d471
- **SHA-256 do comentário:** 2818bbb2e28bf7cdca86e5669573578205a85b6ccff5edf98356f324a0941d8a