# Registro público: TJMSP — 08008126120259260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Orlando Eduardo Geraldi
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c139e1e58d61715e7d877fbd603bbfc0e7c62b489344eb8954b24e93f9f99d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato-furto | Abandono de posto | Descumprimento de missão | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-30T11:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2026-09-30T11:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-30T11:33:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi"}}
- 2026-09-30T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2026-09-26T13:09:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2026-09-26T13:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11317)
- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)
- [Outros processos do assunto TPU 11136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11136)
- [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato-furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descumprimento de missão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-30 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04024335020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144113/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136, 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20010961520259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290476/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136, 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMMG — 20010105420199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260222/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135, 11136, 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009685520269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228184/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136, 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMSP — 08006601720249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625897/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMSP — 08009099220239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605056/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Presidente
- [TJMSP — 08008443620259260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606523/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / Ricardo Juhas Sanches
- [TJRJ — 04577722320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132383/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11136
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Orlando Eduardo Geraldi / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR