# Registro público: TRT2 — 00001367520135020255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2703400b37fdd46b7c52f26002da1939ed8e0780422948510d734738bffc457d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Contratuais | Lixo Urbano | Cargo de Confiança | Valor da Causa | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Sucumbência | Procuração | Adicional de Hora Extra | Depoimento | Honorários Advocatícios | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Substituição Processual | Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-05-06T17:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-05-06T18:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-09T02:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-09T02:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-07T09:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-07-07T10:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-07-07T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-14T10:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-07-14T10:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-14T14:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-15T05:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-07-15T05:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-15T05:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-07-15T05:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-05T17:04:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2026-05-05T17:04:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2026-05-06T17:59:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-05-11T18:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-07-07T14:50:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30037", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2026-07-14T10:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
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- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
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- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003622520145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13789, 13883, 8867, 8868
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8867, 8868
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJSE — 00052162420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607257/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8867, 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT2 — 00003588520145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13789, 8867, 8868
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00003625620115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJSE — 00003222420158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460155/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10940, 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / MALHADOR
- [TRT4 — 00010051820105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092405/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00013097420115120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084327/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES