# Registro público: TRE-RS — 00000282920166210061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b588f4764f6adf50e56bdecdc63abb55154397152cfb145427708e8198e56206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-20** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Juntada (TPU 67)
> **2016-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-16T17:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T17:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T17:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T16:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T16:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T17:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T17:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T16:22:30.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-23T16:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-23T16:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T16:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27184", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000318120166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712523/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000279320186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978475/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-SC — 00001158320166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634487/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000291420166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000326020166210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773836/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000313620166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566392/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000496520166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566384/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000187320166140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566277/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL