# Registro público: TJSE — 00010675220158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4b1cf329e6c72de76d6f7d7be1547830b28bdc5366d76fa0694f154b1ae4acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-06
- **Último ato com data válida:** 2019-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-02** —  (TPU )
> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** —  (TPU )
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T09:21:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T11:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T10:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T09:58:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T12:55:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T14:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T14:10:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T09:48:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T11:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T11:04:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T15:40:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T13:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T11:10:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T09:24:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T12:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-15T11:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-15T11:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-21T08:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T10:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-16T09:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T12:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T11:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T08:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T10:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T10:26:35.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2016-06-27T12:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T12:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T08:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T13:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-27T09:42:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T10:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T10:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T09:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T12:04:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-09T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T11:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-13T09:29:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T15:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-06T09:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011232220148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614674/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00009560520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00008241120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1611955/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMT — 00002808520078110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423861/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE