# Registro público: TRE-RR — 06003637920266230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46f430024c25dcd4a8c0f9472c0236489b167692466a423ec137cf2e9e0489f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-24** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-12T08:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-20T15:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-20T15:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T08:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T08:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T08:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T08:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T08:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T10:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-13T09:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-15T08:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-19T07:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-20T15:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-24T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-24T17:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-27T17:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-19T09:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-20T15:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-24T11:58:35.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-24T12:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-24T12:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-24T12:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-24T12:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-24T12:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-27T17:23:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-27T17:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-12 — Documento; TJMT — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-20 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-24 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-24 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-27 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T22:39:21\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260812085455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46f430024c25dcd4a8c0f9472c0236489b167692466a423ec137cf2e9e0489f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06003741120266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616085/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06006437420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423966/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06002666820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427778/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-RR — 06003516520266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615881/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06003472820266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614179/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06002796720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427675/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06001948120266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427124/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06009307920226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880060/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2