# Registro público: TRE-AP — 06000807620246030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3ee8d0f16d38c09f98d4caf9f1d04e47c8596b690e52ebcec5cc139ca2790ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-03** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T14:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-28T12:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-28T12:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-08T18:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-25T15:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-25T16:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-26T23:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-28T12:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-30T16:34:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-01T11:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-01T17:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-03T15:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-03T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-03T18:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-04T10:17:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-04T14:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-05T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-05T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-05T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-08T18:21:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-08T18:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-09-28T12:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-03T17:10:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-03T17:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2024-10-08T18:27:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44004", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-03 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-08 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06004213220206030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706432/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AP — 06001081520226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586216/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 0 Juiz Auxiliar I
- [TRE-SE — 06004835120206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441608/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06004128220206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705421/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-SE — 06004346820246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432120/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RR — 06003746720246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625931/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06001091620206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495193/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-PR — 00002546320166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Gabinete 2 Jurista