{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16148,"origem":"stj","sha256_origem":"bd018fea6acd8225082577c61e23f9ab46d3024ed7a0d97096a66de94a3c8c0d","registro_original":{"id_fonte":"000828020","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"744777","numero_registro":"202201590486","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-09-27","data_publicacao":"2022-10-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO.\nSENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PERICULUM\nLIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURADO. AGRAVO\nREGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO, PARA RELAXAR A PRISÃO DO\nINSURGENTE.\n1. Não há violação do princípio da colegialidade se houver previsão\nlegal e regimental para o relator julgar, monocraticamente, o habeas\ncorpus quando a decisão impugnada se coadunar com a jurisprudência\ndominante acerca do tema.\n2. Ausência de ilegalidade na manutenção do encarceramento\nprovisório do réu na sentença condenatória. Nos termos da\njurisprudência desta Corte Superior, \"[a] manutenção de prisão\npreventiva que perdura por todo o trâmite processual não requer\nelaborada fundamentação em sede de sentença; se o Juízo constata que\nos fundamentos do decreto seguem inalterados, e sendo evidente que\nsó os reforça a pronúncia, tem-se o quanto basta para indeferir a\nliberdade provisória - decisão diversa seria, inclusive, um\ncontrassenso\" (AgRg no RHC n. 164.567/RS, relator Ministro Reynaldo\nSoares da Fonseca, 5ª T., DJe de 27/6/2022).\n3. Os motivos exarados no decreto preventivo são idôneos, por\nevidenciarem a periculosidade do acusado, que integraria associação\ncriminosa de grande poder bélico e de provável envolvimento em\ndiversas ações delituosas entre os Estados da Paraíba e do Rio\nGrande do Norte, com atuação frequente em ações delituosas, em\nconsonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\n4. Embora no acórdão apontado como ato coator haja relato de que o\nfeito já foi sentenciado e que o recurso de apelação estaria próximo\nde ser encaminhado ao Tribunal estadual, noto que o réu, condenado à\npena de 7 anos e 11 meses de reclusão, está encarcerado\nprovisoriamente há aproximadamente 5 anos e 4 meses. Tendo em vista\nque \"esta Corte tem reiterada jurisprudência de que a análise do\nexcesso de prazo para o julgamento da apelação deve levar em\nconsideração o quantum de pena aplicada na sentença condenatória\n[...]\" (HC n. 713.139/PE, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro,\n6ª T., DJe 25/3/2022), considero desproporcional a manutenção da\nprisão cautelar do réu.\n5. Agravo regimental parcialmente provido, para relaxar a prisão do\ninsurgente.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar parcial\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0997f22b1cfd65e49767f7f9729a96ea6e65b15f61dc60837834dfd61262901b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}