# Registro público: TJSE — 00067656920158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7feff9d2a662e6c488b46974e4217d1a6249fc371e7007c75386b55921c23ec0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-13
- **Último ato com data válida:** 2016-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-25** —  (TPU )
> **2016-01-20** —  (TPU )
> **2016-01-20** —  (TPU )
> **2016-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2016-01-07** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T11:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-23T22:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-25T12:32:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T15:01:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T15:01:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T12:15:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T12:10:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T07:57:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T11:07:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T10:44:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T13:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-29T13:37:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-07T13:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T11:07:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-12-09T13:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T14:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-27T09:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-25T22:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T11:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T13:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T09:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T22:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-20T11:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T11:47:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T21:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T21:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-18 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00067648420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618526/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00008033120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618117/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA CIVEL