# Registro público: TRT1 — 00005526620105010064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca3b9f8b5677ce6bbc49079b062b549688d68a7ebfecd8ea5e678c8c24de5dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-17T11:26:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-28T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-04-05T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-07-28T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-08T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-17T15:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-24T12:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T10:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T16:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T03:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T03:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-25T11:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T01:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-19T13:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T01:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T01:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T01:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-27T01:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-27T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-27T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T01:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-03T12:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-10T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-10T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-22T01:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-22T01:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T02:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00013599420105010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT13 — 00000751720215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00000998420115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT1 — 00010501920105010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005674320115010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13993, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT4 — 00003145520115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002009520105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002565420255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande