# Registro público: STJ — 00001044919998160149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b60ee7b1f76b57c382e3c0575f196a581742cb91ea9bf4f52e28446f23626591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-16
- **Último ato com data válida:** 2018-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-16T10:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-12T16:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2014-08-14T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-06T15:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-21T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-21T15:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-04-06T15:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-11T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-29T10:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-03T11:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T15:50:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-04T07:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-03T08:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-04T05:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T16:28:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-21T05:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-01T14:57:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-01T16:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T05:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T05:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-28T16:32:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-29T05:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T14:49:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-06-18T10:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-20T20:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-20T20:06:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-01T19:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-12T09:12:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-12T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-03T09:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-03T19:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-20T19:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-13T11:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T18:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-21T15:24:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-21T15:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T16:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T19:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-28T19:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b60ee7b1f76b57c382e3c0575f196a581742cb91ea9bf4f52e28446f23626591.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:47:34\.552855470Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-08\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b60ee7b1f76b57c382e3c0575f196a581742cb91ea9bf4f52e28446f23626591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001138620178160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687457/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004275420228160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062964/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJMA — 00002617620178100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
- [STJ — 00001071820168100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614640/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002671520148100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJAC — 06047008620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905354/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00415123720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02017786020238060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** b60ee7b1f76b57c382e3c0575f196a581742cb91ea9bf4f52e28446f23626591
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001044919998160149 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b60ee7b1f76b57c382e3c0575f196a581742cb91ea9bf4f52e28446f23626591
- **SHA-256 do comentário:** 0340d2dee7bc5c70c7235c34a91132868e5db070d92659cd75b4396cc5f37dea