# Registro público: TRE-MS — 00000754220156120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7ab67808b1a184d6939409d6d15947f2f68fc36e50504db5febc1b0b198db0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-01
- **Último ato com data válida:** 2015-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-01T15:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2015-09-02T16:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2015-09-02T16:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2015-09-02T16:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2015-09-02T16:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000729020156120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616072/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000793820136120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615666/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001108520186240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615660/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000342520136240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808165/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 69ª Zona Eleitoral - Carangola