# Registro público: TRT5 — 00000194920255050039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615946/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615946.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51662de451987685c1d2fbc773e1b11e9fea42b6d0d03b60c3d6279d87e33aa7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-07** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-07** — Mandado (TPU 106) > **2025-02-26** — Mandado (TPU 106) > **2025-02-11** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-11** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-11** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-11** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-11** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T13:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-10T12:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-11T07:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-11T07:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-11T07:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-26T22:01:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-03-07T15:19:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-03-07T15:36:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-03-27T14:18:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-04-15T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-10T12:11:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-10T15:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-11T07:30:08.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-11T07:30:09.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-11T07:30:10.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-11T10:12:42.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-02-11T10:12:44.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2025-03-27T14:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51662de451987685c1d2fbc773e1b11e9fea42b6d0d03b60c3d6279d87e33aa7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:29:59\.935000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250113135323 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51662de451987685c1d2fbc773e1b11e9fea42b6d0d03b60c3d6279d87e33aa7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000195020235050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616628/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TJPB — 00008319820198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967082/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara Criminal da Capital - [TRT18 — 00005670920265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967031/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / Mineiros - [TRT18 — 00005540220265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966809/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / Quirinopolis - [TRT9 — 00000818220265090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966689/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TRT12 — 00001107320225120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT12 — 00001112620245120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965968/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA - [TRT22 — 00005400420255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965907/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000194920255050039 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “39ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 51662de451987685c1d2fbc773e1b11e9fea42b6d0d03b60c3d6279d87e33aa7 - **SHA-256 do comentário:** add7d939bad44eb63184104d8ec78de44a37bc9255dc3a4ac3e823a3a23a9e4a