{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16160,"origem":"stj","sha256_origem":"d8fd56a4c9adb9403b3dfc5491ed80d3b6aff3130ea59bd916dfb33c3554687f","registro_original":{"id_fonte":"000828032","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"751476","numero_registro":"202201930642","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-10-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMEDIATA\nDA CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. LIMINAR DEFERIDA. NÃO CABIMENTO\nDE RECURSO CONTRA TAL ATO DECISÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nCONHECIDO.\n1. Este Superior Tribunal possui entendimento consolidado de que não\né cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de\nrelator que aprecia pedido liminar em habeas corpus.\n2. Como consignado no decisum atacado, constatou-se, em um juízo de\ncognição sumária, a plausibilidade da tese defensiva, a justificar o\nacolhimento do pedido de urgência.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer\ndo agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ae45422d-4e0f-4009-9d00-8c14d083c3aa/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d9debc39823f30fdd250dfd1afcff02512483053bf91428c2d240235f7f5ada0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}