# Registro público: TJSE — 00066570520158250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3784f48647a522fce0ccd64e05a4e4a8be90f3ba515452fff2035ee0f0a17f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27
- **Último ato com data válida:** 2017-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** —  (TPU )
> **2016-11-21** —  (TPU )
> **2016-11-10** —  (TPU )
> **2016-10-24** —  (TPU )
> **2016-10-24** —  (TPU )
> **2016-10-20** —  (TPU )
> **2016-10-20** —  (TPU )
> **2016-10-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T15:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-30T10:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-23T11:49:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-09T10:19:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-07T19:45:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-03T15:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2015-08-26T12:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2015-08-18T11:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-24T08:38:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T09:43:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T01:38:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T07:17:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T07:17:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T12:32:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T12:32:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T11:33:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T11:32:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T10:55:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T08:16:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T08:53:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T10:53:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T08:44:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T08:41:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T08:25:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T11:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T11:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T11:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T09:13:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T12:06:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T11:41:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T08:51:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T10:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-02T10:01:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-14T08:45:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8481", "nome": "23ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-09-14T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-13T16:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-17T08:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T10:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-04T07:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-27T16:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-03 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-07 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017845920158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613474/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJSE — 00033966720158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00029410520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619286/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** f3784f48647a522fce0ccd64e05a4e4a8be90f3ba515452fff2035ee0f0a17f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** f3784f48647a522fce0ccd64e05a4e4a8be90f3ba515452fff2035ee0f0a17f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)