# Registro público: TRT17 — 00000514720165170003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616615/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616615.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e33b16d6bc0611f048d3f659498f554d3119f3ce4986c72b8d44e8ab0a4201ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Auxílio/Cesta Alimentação | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:00:10\.432271545Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-18T12:18:02\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e33b16d6bc0611f048d3f659498f554d3119f3ce4986c72b8d44e8ab0a4201ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000193920165090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13629, 13722, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT3 — 00000037820165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210993/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13629, 13722, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT8 — 00000168420175080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13629, 13722, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT17 — 00000535120165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13629, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT2 — 00005472420145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13629, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT4 — 00007007020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13629, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000048620255090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13629, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT12 — 00000954320235120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13629, 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e33b16d6bc0611f048d3f659498f554d3119f3ce4986c72b8d44e8ab0a4201ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)