# Registro público: STJ — 685795

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-10-04
- **Publicação:** 2022-10-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/16167.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16685bff4e29b8a3d027386b4dac170cc0b6cfa9b3ed4f3e9ec9e5b6eea152a0

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CARÁTER VINCULANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA. MESMA CAUSA DE PEDIR FORMULADA NO HC N. 590.913/SP, AJUIZADO EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. REITERAÇÃO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE.
ALEGAÇÃO DE INDEVIDA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. MANIFESTAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CARÁTER VINCULANTE. PLEITO DE
CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO DA
JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA. MESMA CAUSA DE PEDIR
FORMULADA NO HC N. 590.913/SP, AJUIZADO EM FAVOR DO MESMO PACIENTE.
REITERAÇÃO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.